Defeito em veículo gera indenização por danos morais e materiais

Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil

Comprovado, pelos depoimentos das testemunhas, que o reclamante exercia função diferente daquela para a qual foi contratado, fica caracterizado o desvio de função.

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto